AUTOR: Francisco Varkala | Redação

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A oposição na Câmara dos Deputados apresentou, na última quarta-feira (30), um requerimento para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar supostas fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Com 185 assinaturas, o pedido, liderado pelo deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO), superou o mínimo de 171 apoios exigidos, mas sua instalação depende da decisão do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que avalia outros requerimentos de CPI.

O escândalo, que envolve descontos indevidos de cerca de R$ 6,3 bilhões em aposentadorias e pensões entre 2019 e 2024, tem potencial para abalar a confiança na Previdência Social e influenciar o cenário político às vésperas das eleições de 2026.

O foco da investigação recai sobre onze entidades sindicais e associativas suspeitas de realizar descontos não autorizados nos benefícios de aposentados e pensionistas. A Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU) em abril de 2024, revelou que essas entidades utilizavam práticas como falsificação de assinaturas e acesso indevido a dados sigilosos para incluir beneficiários em associações sem seu conhecimento. A operação resultou na exoneração do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, no afastamento de quatro dirigentes da autarquia e de um policial federal lotado em São Paulo, além da apreensão de bens de luxo, como um Ferrari e um Rolls-Royce.

As fraudes, que começaram a ser investigadas em 2023, afetaram cerca de 5,4 milhões de beneficiários, segundo a CGU, sendo que 97,6% dos casos analisados não apresentavam autorização para os descontos. Os valores desviados cresceram ano a ano: de R$ 536,3 milhões em 2021 para R$ 1,3 bilhão em 2023, com projeção de R$ 2,6 bilhões em 2024, antes da suspensão dos acordos. Muitos dos prejudicados são aposentados com rendas de até dois salários mínimos, o que torna o impacto financeiro ainda mais grave. Beneficiários podem verificar possíveis descontos indevidos pelo aplicativo Meu INSS e solicitar a exclusão ou bloqueio de novas cobranças, mas a restituição dos valores ainda não tem um plano definido.

O governo federal, por meio do ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, afirmou que tomou medidas para conter o problema desde que ele foi identificado, em 2023. Entre as ações estão a suspensão de todos os acordos para descontos associativos e a exigência de autenticação biométrica para futuras autorizações. “Estamos trabalhando para encontrar uma solução para os beneficiários que foram vítimas dessa fraude”, declarou Lupi em audiência na Comissão de Previdência da Câmara, em 29 de abril de 2025. O governo também nega omissão, destacando que o esquema teve início na gestão anterior, sob Jair Bolsonaro, quando o INSS passou a atuar como intermediário financeiro para entidades sindicais.

A oposição, liderada pelo Partido Liberal (PL), enxerga na CPI uma oportunidade de desgastar o governo Lula. O termo “CPI do Roubo dos Aposentados”, sugerido pelo marqueteiro do PL, Duda Lima, busca sensibilizar a opinião pública, que inclui cerca de 40 milhões de beneficiários do INSS, todos eleitores. “Este é um caso que afeta milhões de brasileiros e precisa ser esclarecido”, afirmou Coronel Chrisóstomo. A articulação ganhou força após a Operação Sem Desconto, que gerou 207 inquéritos policiais e 701 mandados de busca e apreensão.

No entanto, o PT critica a iniciativa. O líder do partido na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), argumentou que uma CPI presidida pelo PL poderia atrapalhar as investigações da PF. “Precisamos deixar a polícia fazer o seu trabalho”, disse Farias, sugerindo que a comissão teria motivações políticas em vez de técnicas. A Central Única dos Trabalhadores (CUT) também se manifestou, cobrando investigações rápidas e planejando reuniões com o governo para discutir o caso, enquanto defende a legitimidade das entidades sindicais não envolvidas no esquema.

A decisão de Hugo Motta é aguardada com expectativa. Caso a CPI seja instalada, poderá convocar testemunhas, realizar audiências públicas e aprofundar a investigação, potencialmente revelando mais detalhes sobre o esquema e seus responsáveis. Politicamente, o caso é sensível: com as eleições de 2026 no horizonte, o escândalo pode influenciar a opinião pública e intensificar a polarização. Para os beneficiários, a prioridade é a restituição dos valores e a implementação de medidas que evitem novas fraudes, como maior rigor na autorização de descontos. Enquanto isso, as investigações da PF e da CGU seguem em curso, mantendo o caso no centro do debate nacional.